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TERMOS E CONDIÇÕES

HomeTERMOS E CONDIÇÕES

O domínio www.casa-fernandes.pt é propriedade de João Marques.

Se em alguma ocasião, durante a sua visita, tiver alguma questão para nos colocar, não hesite em ligar para o n.º 963081315 , ou envie-nos um e-mail para geral@casa-fernandes.pt.

Cláusula 1.ª – Objeto

1. Estas condições de venda aplicam-se a todos os acordos concluídos entre a Casa Fernandes e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

2. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2.ª – Processo de registo e encomenda de produtos e serviços

1. Registo

Para efetuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

2. Encomenda de produtos e serviços

2.1. Escolha dos produtos

De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são apresentados por várias imagens com respectiva descrição. Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção Adiciona (adicionar ao carrinho de compras). Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto ou na imagem para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, designações e referências e outras informações.

2.2. Preços dos produtos/serviços

Os preços são apresentados em euros, com o IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio.

3. Carrinho de compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos/serviços que pretende encomendar/reservar, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que lhe vão sendo dadas.

4. Aceitação da encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada por envio de novo e-mail. Apenas com esta aceitação pela Casa Fernandes se formará o acordo que obriga a mesma e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda. Casa Fernandes poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Cláusula 3.ª – Entregas e portes de envio

1. Portugal

As encomendas efetuadas por telefone, e-mail ou na loja online estão sujeitas a custos com portes ou, caso queira, poderá fazer o respetivo levantamento da sua encomenda na Casa Fernandes ficando assim isento do pagamento dos portes de envio. Os custos com portes são calculados consoante o peso da encomenda, segundo a tabela dos CTT. As nossas entregas são efetuadas na morada escolhida pelo cliente, nos dias úteis, no período horário das 9h00 até às 18h00, por CTT, sendo os portes pagos à cobrança aquando da entrega.

Cláusula 4.ª – Meios de pagamento

1. Os meios de pagamento disponíveis são:

(a) Transferência bancária, após confirmação de que todas as condições estão reunidas para que a entrega seja efetuada.

2. Os pagamentos têm de ser efetuados num máximo de 48 horas. Se tal não acontecer considera-se a encomenda anulada. 

3. À Casa Fernandes reserva-se o direito de solicitar o pagamento antecipado da mercadoria.

Cláusula 5.ª – Outros procedimentos relativos às entregas

1. Portugal

As entregas são efetuadas pelos CTT e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A fatura é enviada juntamente com a encomenda.

2. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados com todas as regras de segurança e higiene. Todavia, no caso de detetar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria, deverá contatar de imediato o nosso número 963081315  e expor a situação ou, se preferir, contate-nos pelo email geral@casa-fernandes.pt.

3. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respetiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respetivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respetiva entrega.

Cláusula 6.ª – Garantias

A Casa Fernandes garante a conformidade dos produtos comercializados. Qualidade dos Produtos – As suas compras são devidamente acondicionadas em caixas de material resistente, fechadas e identificáveis com a referência da sua encomenda.

Cláusula 7.ª – Trocas e devoluções

1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Casa Fernandes através do Formulário de Livre Resolução, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega. Produtos perecíveis não estão sujeitos a devolução.

2. Para o efeito, deverá contatar-nos através do e-mail geral@casa-fernandes.pt ou através do nosso nº de telefone 963081315. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito, serão efetuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e a respetiva fatura com recibo de compra.

Cláusula 8.ª – Tratamento e segurança de dados pessoais

1. A Casa Fernandes reúne numa base de dados de caráter pessoal os dados fornecidos pelos seus clientes e não os cederá a terceiros nem os usará para nenhum fim que não o do processamento das encomendas. Caso desejem, os clientes poderão em qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração, atualização e eliminação dos seus dados, previsto na lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

2. A Casa Fernandes não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores que não se encontrem registados, permitindo assim que os visitantes naveguem anonimamente.

3. Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente da  Casa Fernandes, utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “Minha Conta” através do e-mail geral@casa-fernandes.pt ou ainda através do nosso nº de telefone 963081315.

4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Casa Fernandes em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

5. A Casa Fernandes garante a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Nota legal: Ao clicar o botão de Facebook, serão enviados dados ao Facebook.

Cláusula 9.ª – Outros direitos e responsabilidades

1. Utilizador

Cada cliente registado escolherá um “Nome de Utilizador – Endereço de e-mail que é único, pessoal e intransmissível. A palavra passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

2. Caso o Cliente perca ou se esqueça da palavra passe, basta ir a ” esqueceu-se da palavra passe?” e seguir as informações normais.

3. Segurança nas transações

4. Preços

Os preços são apresentados em euros.

5. Propriedade dos conteúdos e sinais distintivos

Todos os dados e conteúdos do site , incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Casa Fernandes e como tal protegidos por lei.

6. Erros nos conteúdos e imagens

A Casa Fernandes faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

7. Utilização da Internet

A Casa Fernandes não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

Cláusula 9.ª – Legislação e foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.